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Janeiro 2013

Nos últimos meses tenho investido todos os meus esforços, em negociações com advogados de outros credores da Sosul, no sentido de conseguir um acordo que ponha fim ao processo, com a distribuição dos fundos obtidos com a venda do antigo Hotel Neptuno por todos os credores. Esses esforços deram resultado, tendo sido entregue no Tribunal de Vila Real de Santo António o requerimento cujo texto, com os respectivos pressupostos e fundamentos, pode ser lido aqui.O mapa de rateio acordado pode ser lido aqui.

PEÇA PROCESSUAL: Requerimento para ACORDO DE TRANSAÇÃO
PEÇA PROCESSUAL: Lista de Valores por Credor

O processo de falência da Sosul está numa situação estranha: como os juízes do Tribunal Judicial de Vila Real de Santo António não tinham possibilidades de assegurar a normal tramitação do processo, o Conselho Superior de Magistratura nomeou uma juíza do Tribunal Judicial de Castelo Branco para despachar o que for necessário a essa tramitação, assessorada por uma secção de recuperação de processos localizada em lisboa. Assim, os muitos volumes do processo foram enviados para Castelo Branco, onde a juíza despacha; a secção de recuperação no Campus da Justiça, em lisboa, procede às notificações; os requerimentos dos credores são enviados via Citius ou entregues no Tribunal de Vila Real de Santo António, onde está também localizada a magistrada do Ministério Público que exerce as funções de síndico.

No dia 11 de janeiro de 2013, a magistrada encarregada do processo deu um longo despacho, de 412 páginas, que pode ser lido aqui, reformulando o despacho saneador que tinha sido notificado em maio passado. Este despacho novo representa um retrocesso na posição processual dos associados da AINEPTUNO: os créditos que já tinham sido reconhecidos, estão agora condicionados à produção de prova sobre os factos que o despacho enumera.

PEÇA PROCESSUAL: Despacho Saneador Reformulado

Entretanto, o processo no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem vai andando tão devagar como os processos nos tribunais portugueses. Recebi recentemente uma carta do TEDH, pedidndo mais elementos e as datas de nascimento de alguns dos queixosos cujo texto, em francês, pode ser lido aqui. Estou a recolher estes dados para os enviar dentro do prazo que me foi dado, que termina a 6 de fevereiro.

PEÇA PROCESSUAL: Carta do TEDH de 10012013

Apesar deste cenário, estou optimista quanto à concretização do acordo que permita pôr um fim a este processo que já dura há quase 20 anos. Tendo em conta que os créditos reclamados são superiores a 50 milhões de euros e que o dinheiro disponível não chega aos 16 milhões, o acordo a que se chegou é bom para todos.

Do Ministério da Justiça foi igualmente recebido um ofício, dando conhecimento à Secretária- Geral do Ministério da Justiça da última exposição feita em nome da Associação.