Cronologia
1ª Fase
Início do processo no Tribunal de Lisboa, 10º Juízo Cível, 2ª Secção, nº11.173
O Tribunal de Lisboa declara-se incompetente e remete o processo para VRSA
Primeira declaração de falência
Por acórdão do TRE, a falência foi anulada
A 2ª declaração de falência foi decidida
O administrador judicial Mosés Ayash foi substituído por Mário Fernando Gonçalves Nogueira
A lei aplicável ao processo foi o regime constante dos artigos 1135º e seguintes do Código de Processo Civil, na versão em vigor à data do início do processo.
2ª Fase
Caracterizada por:
- Repetidas violações de direitos humanos por parte do liquidatário
- Aplicação ao processo do Código do Processo Especial da Recuperação de Empresas e da Falência, aprovado pelo Decreto-lei nº 132/93, de 23 de abril
- Demissão do Ministério Público em exercer as funções de síndico
- Esbulho dos apartamentos a todos os promitentes compradores, postos à exploração pelo liquidatário, em benefício do próprio
- Destituição do liquidatário Mário Nogueira, por inidoneidade para o cargo (falsificação de actas das assembleias de credores e outros crimes)
- Nomeação do atual liquidatário, Luís Fortes
- Venda do Edifício em Maio de 2001
- Repetidas intervenções processuais para tentar defender os interesses dos credores e para repôr a aplicação da lei aplicável ao processo
3ª Fase
Caracterizada por:
- Confirmação pelo STJ (acórdão de 04.07.2002), de que a lei aplicável ao processo era a defendida pela Associação dos Investidores do Hotel Apartamento Neptuno
- Intervenções processuais, infrutíferas, para obter a anulação da venda do hotel
- Atrasos cada vez mais alargados na tramitação do processo, devido:
- ao seu gigantismo;
- às frequentes mudanças, muitas vezes anuais, dos magistrados,geralmente recém saídos do CEJ
- ao excesso de trabalho dos funcionários, com o quadro desfalcado.
Quando o processo não parava no gabinete do juiz, parava na secretaria. Um despacho proferido em maio de 2009 só foi notificado aos interessados passados 3 anos (o prazo normal é de 10 dias).
4ª Fase
Caracterizada por:
- Intervenção ilegal do Conselho Superior da Magistratura, nomeando uma juíza colocada no Círculo Judicial de Castelo Branco, para assegurar a tramitação do processo, assessorada por funcionários a trabalhar no 10º piso do edifício da Direção-Geral da Administração da Justiça, no Campus da Justiça, Parque das nações Lisboa.
- Deslocação física do processo para Castelo Branco
- Posterior deslocação do processo para o Parque das Nações, onde se encontra.